STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

11:34, 20/10/2021   0

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

O Palácio Araguaia informou que não sabe se o governador foi notificado da decisão de seu afastamento.

A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ.

Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

A investigação, até o presente momento, estima que cerca de R$ 44 milhões de reais tenham sido pagos a título de vantagens indevidas. Os valores podem ser maiores, já que a participação de outras empresas no esquema ainda está sendo investigada.

Segundo nota da Polícia Federal, as investigações começaram há cerca de dois anos e "reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados". A PF também informou que as equipes chegaram a Palmas em um avião da FAB para evitar vazamento de informações.

Éris e Hygea

As investigações que resultaram na determinação de afastamento do governador Mauro Calesse pelo STJ são resultado de duas operações da PF, chamadas Éris e Hygea.

O foco da operação Éris é desarticular o braço da organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública, suspeito de obstruir investigações e vazar informações aos investigados, enquanto a Hygea busca desmantelar esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais.

Em nota, a PF informou que, segundo as investigações, “o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.”

‘Lei da mordaça’

A Polícia Federal ainda não detalhou as irregularidades que levaram à decisão do afastamento de Mauro Carlesse do governo estadual. Em 2019, o governador assinou um decreto que ficou conhecido como "lei da mordaça", que proíbe delegados da Polícia Civil de criticar autoridades públicas em entrevistas ou divulgar nomes de pessoas investigadas em operações policiais.

A medida foi tomada após uma série de atritos entre a Polícia Civil do estado e o Palácio Araguaia. O conflito começou após o governo exonerar delegados que investigavam políticos próximos ao governador de cargos em delegacias regionais.

Mauro Carlesse

Mauro Carlesse era presidente da Assembleia Legislativa do estado até março de 2018 e assumiu o governo do estado interinamente após o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lelis (PV) dos cargos de governador e vice, respectivamente.

Ele concorreu na Eleição Suplementar e foi escolhido para continuar no cargo até o fim do ano. Voltou a se candidatar para as eleições gerais ainda em 2018 e foi reeleito. Eleito pelo PHS, Carlesse deixou o partido e se filiou ao Democratas em 2019. Em abril deste ano, ele trocou o DEM pelo PSL.

Fonte: G1/TO