Licitações às escuras na Prefeitura de Filadélfia são suspensa pela a justiça

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Licitações às escuras na Prefeitura de Filadélfia são suspensa pela a justiça
Perfeito de Filadélfia-TO, Mizô Alencar — Foto: Divulgação

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A Justiça determinou a suspensão de um processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais hospitalares no Município de Filadélfia (TO) por falta de transparência. A informação é do portal 'AFnotícias'.

A decisão proferida nesta segunda-feira (12) atende pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O pregão público, em valor estimado de R$ 534 mil, foi considerado irregular por falta de publicidade do edital.

O fato é que, em virtude do recesso no Poder Executivo municipal de Filadélfia, não houve dias úteis no período entre 31 de julho e 09 de agosto. Nesse sentido, houve apenas cinco dias úteis (entre os dias 24 e 26 de julho e os dias 29 e 30 de julho)”, pontuou o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo.

O promotor de Justiça notou, ainda, que a situação se agrava quanto ao evidente desrespeito ao princípio da publicidade, pois no dia 02 de agosto, sexta-feira, três dias antes da abertura das propostas, o edital ainda não constava no site, como prevê a lei de Transparência (Lei 22.527/11), vindo a ser publicado no portal apenas no dia 05, mesmo dia do pregão.

Trouxe prejuízo ao amplo conhecimento, porque os licitantes não tiveram acesso ao edital e não puderam esclarecer dúvidas devido ao recesso na prefeitura”, explicou.

Além de suspender a sessão pública do Pregão Presencial e os atos dela decorrentes, a Justiça impôs contra o prefeito Mizô Alencar multa pessoal diária de R$ 1 mil, pelo descumprimento da ordem e proibiu que o Município promova contratação direta sob justificativa de emergência ou urgência.

O Jornal de Filadélfia entrou em contato com a prefeitura e estamos no aguardando de um posicionamento sobre o assunto.

Fonte: AFnotícias

Tags : Licitações, Filadélfia, Mizô Alencar, MPTO.

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