Justiça

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

11/03/2022   //    0

Decisão dos ministros foi por oito votos a um.

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Justiça

App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro

10/03/2022   //    0

Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa.

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Justiça

Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

29/01/2022   //    0

Ex-presidente não pode mais ser punido em eventual condenação.

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Justiça

Mauro Carlesse teria usado "laranja" pra comprar fazenda de R$ 2 mi no Jalapão

26/10/2021   //    0

Governador e dezenas de servidores foram afastados por seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça. Polícia Federal investiga pagamento de R$ 44 milhões em ...

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Justiça

STJ determina afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse por 6 meses

20/10/2021   //    0

A PF faz buscas na casa dele e na sede do governo estadual. Objetivo é apurar suspeita de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores es...

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Justiça

MPTO ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito Mizô Alencar pela prática de nepotismo

13/10/2021   //    0

A Ação requer a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da ex-secretária para garantir o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.650.000,00.

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